quarta-feira, 14 de abril de 2010

GOVERNO PROVISÓRIO (1889-1891)

ATIVIDADE

Leia os trechos da Constituição Brasileira de 1891 e responda as questões abaixo:




TÍTULO II - DOS ESTADOS

Art. 63 - Cada estado reger-se-á pela Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais da União (Poder Central).


TÍTULO III - DO MUNICÍPIO

Art. 68 - Os estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos municípios, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse.


TÍTULO IV - DOS CIDADÃOS BRASILEIROS

Art. 70 - São eleitores os cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:

a) os mendigos;

b) os analfabetos;

c) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;

d) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.




a) Como deveria ser a relação entre estados, municípios e União, de acordo com a Constituição de 1891?


b) Segundo a referida constituição, a quem era reconhecido o direito de ser eleitor?


c) A quem era negado o direito de participar das eleições?


d) A República conseguiu atender às expectativas de participação popular? Justifique


e) Hoje, como podemos participar das decisões do país? Dê exemplos recentes.


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